jusbrasil.com.br
28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0232327-05.2009.8.26.0000 SP 0232327-05.2009.8.26.0000

ACIDENTE DO TRABALHO - MAL COLUNAR - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0232327-05.2009.8.26.0000 SP 0232327-05.2009.8.26.0000
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
10/08/2012
Julgamento
31 de Julho de 2012
Relator
Antonio Moliterno

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - MAL COLUNAR - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO
- Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.