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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-89.2015.8.26.0000 SP XXXXX-89.2015.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Spencer Almeida Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20937968920158260000_f4c31.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2015.0000594516

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-89.2015.8.26.0000

Relator (a): Spencer Almeida Ferreira

Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado

VOTO Nº: 13.809

AGR.INSTR.: XXXXX-89.2015.8.26.0000

COMARCA: SÃO PAULO (28ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL)

AGTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

AGDO.: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDIT. MULT.

EMPRESARIAL LP

Trata-se de Agravo de Instrumento tirado em face da r. decisão trasladada às fls. 33/34 que, em execução por quantia certa, indeferiu o pedido de declaração de ineficácia da adjudicação e o pleito de formação de concurso de credores.

Pleiteia o agravante a reforma da decisão, alegando que a adjudicação efetivada desrespeitou à ordem das prelações, visto que existe penhora anterior efetivada e registrada por força da ação monitória promovida pela agravante em face dos executados. Assim, requer a declaração de ineficácia da adjudicação e que o imóvel seja levado a leilão, com destinação do produto alcançado em seu favor, sendo que eventual saldo remanescente seja atribuído ao agravado, instalando o concurso de credores.

Deferido o efeito suspensivo, foi oferecida contraminuta a fls. 607/624, houve nova manifestação do agravante (fls. 632/639) e o magistrado apresentou as informações (fls. 637/639 e 643/644).

É o relatório.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

2.- Consta das informações apresentadas pelo magistrado (fls. 643/644) houve reconsideração da decisão agravada, nos seguintes termos: “Tendo este juízo verificado a ausência de intimação nos termos do artigo 698 do Código de Processo Civil, foi reconsiderada a decisão agravada, nos termos do artigo 529 do Código de Processo Civil, para o fim de suspender a eficácia da adjudicação deferida, determinando a intimação do único credor com penhora averbada na matrícula do imóvel, ora agravante, para manifestação para os fins do artigo 685-A do Código de Processo Civil e posterior decisão”.

Deste modo, como é cediço, havendo a reconsideração da r. decisão hostilizada, nos moldes do art. 529 do CPC, ocorre a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento.

3- Ante o exposto, julgo prejudicado o exame do recurso.

São Paulo, 18 de agosto de 2015.

Spencer Almeida Ferreira

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/221663331/agravo-de-instrumento-ai-20937968920158260000-sp-2093796-8920158260000/inteiro-teor-221663352