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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-28.2008.8.26.0000 SP XXXXX-28.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Galhardo Esteves

Documentos anexos

Inteiro TeorAPL_9115148282008826_SP_1345854574518.pdf
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Ementa

TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. REPARAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (súmula 227 do STJ), desde que demonstre que sua honra objetiva foi atingida a tal ponto de gerar abalo de crédito. A repercussão prejudicialmente moral, nos casos como o do protesto indevido, resultando em abalo de crédito, é presumida. Porém, o valor fixado na r. sentença (R$ 17.500,00) revela-se exacerbado, comportando redução para R$ 5.000,00, valor que atende aos anseios reparatório e punitivo, à luz da razoabilidade.Apelação provida em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22176928/apelacao-apl-9115148282008826-sp-9115148-2820088260000-tjsp

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