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19 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0092063-30.2012.8.26.0000 SP 0092063-30.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
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Processo
AI 0092063-30.2012.8.26.0000 SP 0092063-30.2012.8.26.0000
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/08/2012
Julgamento
1 de Agosto de 2012
Relator
Salles Rossi

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Deferimento de antecipação da tutela Suspensão da correção do saldo devedor pelo índice INCC/FGV Pretensão de reforma do fornecedor Reconhecimento do atraso da obra Fator de atualização monetária do valor nominal da moeda Função punitiva da mora culposa do dever contratual contida em outros institutos jurídicos Cognição sumária a provimento provisório Inexistência de prova inequívoca do direito do consumidor Ausência concorrente dos requisitos indispensáveis à imposição da medida - Decisão interlocutória reformada Recurso provido