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21 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 920633020128260000 SP 0092063-30.2012.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    AI 920633020128260000 SP 0092063-30.2012.8.26.0000
    Orgão Julgador
    8ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    09/08/2012
    Julgamento
    1 de Agosto de 2012
    Relator
    Salles Rossi

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Deferimento de antecipação da tutela Suspensão da correção do saldo devedor pelo índice INCC/FGV Pretensão de reforma do fornecedor Reconhecimento do atraso da obra Fator de atualização monetária do valor nominal da moeda Função punitiva da mora culposa do dever contratual contida em outros institutos jurídicos Cognição sumária a provimento provisório Inexistência de prova inequívoca do direito do consumidor Ausência concorrente dos requisitos indispensáveis à imposição da medida - Decisão interlocutória reformada Recurso provido