11 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-65.2012.8.26.0000 SP XXXXX-65.2012.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Luís Francisco Aguilar Cortez
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
TUTELA ANTECIPADA Ação declaratória de nulidade de escritura pública por simulação dolosa Pedido de averbação da indisponibilidade na matrícula do imóvel rural, objeto da demanda, até decisão final do feito Concessão parcial do pedido Possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação não evidenciada Recurso não provido.