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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0245082-90.2011.8.26.0000 SP 0245082-90.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/08/2012
Julgamento
1 de Agosto de 2012
Relator
Flávio Cunha da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorED_2450829020118260000_SP_1345922625277.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado Declaratórios com natureza infringente Inadmissibilidade Prequestionamento de dispositivos legais Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Acolhimento em parte dos aclaratórios para suprimento de omissão sem modificação do resultado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22203703/embargos-de-declaracao-ed-2450829020118260000-sp-0245082-9020118260000-tjsp

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