jusbrasil.com.br
19 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0063842-37.2012.8.26.0000 SP 0063842-37.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 0063842-37.2012.8.26.0000 SP 0063842-37.2012.8.26.0000
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/08/2012
Julgamento
31 de Julho de 2012
Relator
Coelho Mendes

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INDEFERIMENTO. NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO SE VERIFICA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA NECESSÁRIAS A SEU PROCESSAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SUSPENSÃO LIMINAR DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR PELO INCC/FGV, ANTE O ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA QUE VISA, APENAS, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, NOS EXATOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AGRAVADA. RECURSO PROVIDO.