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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9273711232008826 SP 9273711-23.2008.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Registro: 2012.0000347204

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9273711-23.2008.8.26.0000, da Comarca de Borborema, em que é apelante LEANDRO JOSÉ DA SILVA RICARDO, é apelado CARLOS ALBERTO STEIN.

ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ANDRADE NETO (Presidente sem voto), CARLOS RUSSO E MARCOS RAMOS.

São Paulo, 25 de julho de 2012.

Lino Machado

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação sem Revisão nº 9273711-23.2008.8.26.0000

Apelante : Leandro José da Silva Ricardo

Apelado: Carlos Alberto Stein

Comarca : Borborema (Vara Única Proc. n.º 617/04)

Juíza: Maria Cecília Faulin dos Santos Reschini

VOTO Nº 19.094

Apelação Indenização Acidente de trânsito Via preferencial Sinalização “PARE” desrespeitada.

A presunção de culpa do motorista que colide ao desrespeitar sinal de “PARE” ao cruzar via preferencial é presumida e prevalece se não elidida por prova em sentido contrário De afastar-se a condenação ao pagamento de danos materiais se não demonstrada a correlação das despesas com o acidente.

Apelação provida em parte.

Vistos.

A r. sentença de fls. 123/127 julgou procedente, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de três mil e trezentos reais a título de lucros cessantes e quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo a título de danos materiais, condenando o réu ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação. Apela o réu e argui que não há prova de que foi culpado pelo acidente; executou o cruzamento da via com prudência; culpa exclusiva do autor ou, ao menos, culpa concorrente; necessidade de redução do valor indenizatório; sucumbência recíproca

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(fls. 128/138). Vieram contrarrazões pela inalterabilidade do julgamento (fls. 148/154).

É o relatório.

Não há dúvida de que havia placa “PARE” na via pela qual circulava o veículo do ...