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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002288-40.2009.8.26.0022 SP 0002288-40.2009.8.26.0022

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
24/07/2012
Julgamento
24 de Julho de 2012
Relator
Paulo Ayrosa
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_22884020098260022_SP_1346097760759.pdf
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Ementa

SENTENÇA NULIDADE ULTRA PETITA RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO.

Condenando os réus a pagar indenização em valor superior ao pleiteado pelo autor, de rigor o seu afastamento.INDENIZAÇÃO REPAROS EM VEÍCULO BEM DE TERCEIRO - ILEGITIMIDE DE PARTE RECONHECIMENTO. É o autor parte ilegítima para pleitear indenização por danos havidos em bem de terceiro. INDENIZAÇÃO - COLISÃO DE VEÍCULOS RESPONSABILIDE DOS CORRÉUS - FATO, NEXO CAUSAL E DANO IMATERIAL DEMONSTRADOS DANO MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL SUMULA 387 DO STJ CUMULAÇÃO POSSIBILIDADE RECURSOS NESTA PARTE NÃO PROVIDO. Restando demonstrada a existência de danos materiais, estéticos e morais, devem eles ser individualizados, sendo admitida a sua cumulação.DANO ESTÉTICO E MORAL COMPENSAÇÃO VALORAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O valor do arbitramento da indenização por dano estético e a compensação por dano imaterial devem se pautar pelos critérios da razoabilidade e proporcionalidade e, atentando o valor eleito a eles, deve ser prestigiado.SEGURO DE VEÍCULO LIDE SECUNDÁRIA DANO ESTÉTICO COBERTURA RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo contratação de cobertura securitária para danos corporais, os quais compreendem os estéticos, procedente a imputação de corresponsabilidade da seguradora.CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DESDE O DESEMBOLSO JUROS DE MORA SÚMULA 54 DO STJ CÔMPUTO A PARTIR DO FATO RECONHECIMENTO. A correção monetária deve ser computada a partir da data da ocorrência do dano, em conformidade com a Súmula 43 do STJ, enquanto que os juros moratórios são computados a partir da data do fato, nos termos da Súmula 54, também do STJ.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA CONDENATÓRIA ARBITRAMENTO ART. 20, § 3º, DO CPCAUTOR VENCIDO MINIMAMENTE ART. 21DO CPCRECONHECIMENTO RECURSO ADESIVO DO AUTOR ACOLHIDO NESTA PARTE. Cuidando-se de ação indenizatória, em que se reconheceu a parcial procedência dos pedidos, tendo o autor sucumbido minimamente e tão somente quanto aos danos materiais, é de se aplicar o disposto no art. 21, c.c. o art. 20, § 3ºdo CPC, de sorte a imputar seus ônus exclusivos aos corréus, eleitos o seu valor em 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22229196/apelacao-apl-22884020098260022-sp-0002288-4020098260022-tjsp