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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0025082-16.2011.8.26.0562 SP 0025082-16.2011.8.26.0562
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/07/2012
Julgamento
28 de Junho de 2012
Relator
Fortes Barbosa
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Ementa
Compra e venda Imóvel em construção - Taxa de corretagem e serviço de assistência técnico-imobiliária Incumbência de pagamento atribuída a quem contratou Abusividade caracterizada - Devolução simples ? Recurso parcialmente provido.