3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 001XXXX-48.2009.8.26.0126 SP 001XXXX-48.2009.8.26.0126
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
25/06/2012
Julgamento
31 de Maio de 2012
Relator
Ribeiro dos Santos
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Ementa
AMEAÇA ? Absolvição mantida - Fatos descritos na exordial acusatôria não restaram demonstrados ? Apelo improvido.