Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-59.2007.8.26.0000 SP XXXXX-59.2007.8.26.0000

- Artigo 155, § 4o, incisos IV, do CP. Materialidade e autoria comprovadas, assim como a qualificadora. Inviável o reconhecimento da tentativa, pois o bem fora retirado da esfera de vigilância da vítima. Sentença condenatória mantida, inclusive em relação à pena imposta e regime prisional. APELAÇÕES IMPROVIDAS.