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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 9145686-26.2007.8.26.0000 SP 9145686-26.2007.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/08/2012
Julgamento
22 de Agosto de 2012
Relator
Pedro de Alcântara
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Ementa
Plano de saúde. Ação declaratória extinta sem julgamento do mérito. Apelação provida. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Infringência ao julgado. Embargos de declaração rejeitados.