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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 9145686-26.2007.8.26.0000 SP 9145686-26.2007.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/08/2012
Julgamento
22 de Agosto de 2012
Relator
Pedro de Alcântara
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Ementa

Plano de saúde. Ação declaratória extinta sem julgamento do mérito. Apelação provida. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Infringência ao julgado. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22311724/embargos-de-declaracao-ed-9145686262007826-sp-9145686-2620078260000-tjsp