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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 001XXXX-05.2010.8.26.0554 SP 001XXXX-05.2010.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Público

Publicação

31/08/2012

Julgamento

28 de Agosto de 2012

Relator

José Roberto Furquim Cabella
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Ementa

Acidente do trabalho ? LER/DORT - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo de causalidade ? Comprovação ? Auxílio-acidente devido.Acidente do trabalho - Auxílio-acidente não precedido de auxílio-doença Termo inicial Citação do INSS.Acidente do Trabalho Cerceamento de instrução Não ocorrência - Realização de nova perícia Oitiva de testemunhas - Desnecessidade Autos devidamente instruídos, autorizando julgamento seguro da causa - Pedido rejeitado.Acidente do Trabalho - Benefício - Valores em atraso Atualização - Com a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, aplica-se o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.Juros de mora A partir da entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, aplica-se o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22319000/apelacao-apl-168610520108260554-sp-0016861-0520108260554-tjsp

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