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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0008591-23.2009.8.26.0070 SP 0008591-23.2009.8.26.0070

ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
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Processo
APL 0008591-23.2009.8.26.0070 SP 0008591-23.2009.8.26.0070
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/09/2012
Julgamento
4 de Setembro de 2012
Relator
Carlos Alberto Garbi

Ementa

ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO.
Pretensão do autor à anulação de doação de imóvel rural feita por seu avô aos filhos dele.Ainda que existisse nulidade na doação, o que não se verificou, não haveria interesse público na anulação de negócio jurídico consolidado há oitenta anos. Neste caso, o interesse na anulação deixa de ser público e passa a ser privado, sujeito ao prazo prescricional. Tudo a fim de que sejam garantidas a paz social e a estabilidade das relações jurídicas.Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.