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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-63.2008.8.26.0000 SP XXXXX-63.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cerqueira Leite
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Ementa

Dano moral - Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Pagamento de obrigação e inclusão da autora como inadimplente, reabilitada, meses depois, sob os auspícios de entidade de orientação e defesa ao consumidor - "guantum" da indenização insuficiente, no equivalente a 5 salários mínimos- Decaimento exclusivo da ré, na conformidade da Súmula n. 326 do Col. STJ - Indenização majorada,a ser atualizada desde o arbitramento nos termos da Súmula n. 362 do mesmo Tribunal - Juros de mora a contar da citação, no dano irradiado de relação contratual - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22345407/apelacao-apl-9085302632008826-sp-9085302-6320088260000-tjsp