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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-37.2008.8.26.0000 SP XXXXX-37.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Hamid Bdine
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Ementa

Cobrança. Prestação de serviços de instalação de elevadores. Ilegitimidade passiva afastada. Constituição de condomínio de construção. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 49 da Lei n. 4.591/64. Sucessão das obrigações pelo condomínio edilício. Correção monetária. Incidência desde o vencimento da prestação, por se tratar de dívida líquida e certa. Recurso da autora provido e recurso da ré improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22413278/apelacao-apl-9241325372008826-sp-9241325-3720088260000-tjsp

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