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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9241325-37.2008.8.26.0000 SP 9241325-37.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/09/2012
Julgamento
17 de Setembro de 2012
Relator
Hamid Bdine
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Ementa

Cobrança. Prestação de serviços de instalação de elevadores. Ilegitimidade passiva afastada. Constituiçãode condomínio de construção. Ausência de obrigatoriedade. Artigo 49da Lei n. 4.591/64. Sucessão das obrigações pelo condomínio edilício. Correção monetária. Incidência desde o vencimento da prestação, por se tratar de dívida líquida e certa. Recurso da autora provido e recurso da ré improvido.
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