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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0323439-21.2010.8.26.0000 SP 0323439-21.2010.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Publicação
27/09/2012
Julgamento
25 de Setembro de 2012
Relator
Castilho Barbosa
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Ementa

Apelação - Execução Fiscal - Prescrição Intercorrente - Inércia da exeqüente - Ocorrência - Extinção de processo paralisado há mais de cinco anos - Decisão de 1º Grau mantida - Recursos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22419600/apelacao-reexame-necessario-reex-3234392120108260000-sp-0323439-2120108260000-tjsp