17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-53.2009.8.26.0100 SP XXXXX-53.2009.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Sá Moreira de Oliveira
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Ementa
COMPRA E VENDA Contrato de compra e venda de animal Cão da raça Yorkshire que faleceu dias após o negócio em decorrência de doença preexistente Vício do produto Relação de consumo Obrigação de restituir os valores desembolsados com o contrato Danos morais Percalços que extrapolaram meros aborrecimentos numa relação de consumo Valor adequado. Recurso não provido.