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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-25.2012.8.26.0000 SP XXXXX-25.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Andrade Marques
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Ementa

*PENHORA ON LINE - Execução - Penhorabilidade do salário depositado em conta-corrente.

I - A penhora realizada pelo procedimento do artigo 655-A do C.P.C. é lícita e atende ao interesse do credor, com menor onerosidade processual.
II - 0 depósito de salário em conta-corrente acarreta a perda da individualidade dos fundos consignados, exceto no caso de conta-salário, cuja finalidade exclusiva é o recebimento do vencimento.Agravo não provido*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22479794/agravo-de-instrumento-ai-950382520128260000-sp-0095038-2520128260000-tjsp

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