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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2158356-40.2015.8.26.0000 SP 2158356-40.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
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Processo
AI 2158356-40.2015.8.26.0000 SP 2158356-40.2015.8.26.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
27/08/2015
Julgamento
25 de Agosto de 2015
Relator
Luiz Antonio de Godoy

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Serviços odontológicos – Alegada relação de consumo - Declinação da competência, de ofício, tendo sido determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do foro do domicílio da autora – Impossibilidade – Súmula 77, do TJSP – Precedentes – Admissível o trâmite da ação nos foros do domicílio da autora ou da ré – Requerente que, ademais, afirma exercer suas atividades profissionais na cidade de Barueri – Incidência do art. 72, do CC – Feito que deverá ter prosseguimento perante a 3ª Vara Cível da comarca de Barueri, sem prejuízo de eventual oposição de exceção de incompetência pela ré - Agravo provido.