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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-73.2012.8.26.0000 SP XXXXX-73.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

Julgamento

Relator

Tasso Duarte de Melo
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inocorrência. Eventual dolo ou má-fé da Embargada que não altera o resultado do julgamento. Requerimento de depósito do valor penhorado limitado à antecipação da tutela recursal. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22509786/embargos-de-declaracao-ed-600767320128260000-sp-0060076-7320128260000-tjsp