10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-73.2012.8.26.0000 SP XXXXX-73.2012.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
Julgamento
Relator
Tasso Duarte de Melo
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão. Inocorrência. Eventual dolo ou má-fé da Embargada que não altera o resultado do julgamento. Requerimento de depósito do valor penhorado limitado à antecipação da tutela recursal. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.