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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2008.8.26.0066 SP XXXXX-57.2008.8.26.0066

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Edgard Rosa
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Ementa

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO AÇÃO MONITÓRIA ILEGITIMIDADE DA RÉ, POR SE TRATAR DE MERA ESTIPULANTE, QUE CUMPRIU AS SUAS OBRIGAÇÕES DOUTRINA E PRECEDENTES DO STJ E DO TJ-SP NESSE SENTIDO.

Apresenta-se correta a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva da ré, estipulante do contrato de seguro, pois parte legítima é a seguradora.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22537845/apelacao-apl-50615720088260066-sp-0005061-5720088260066-tjsp