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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0031878-40.2009.8.26.0482 SP 0031878-40.2009.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
01/11/2012
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
Paulo Pastore Filho
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Ementa

DANO MATERIAL ? Rede elétrica Oscilação - Danos ocorridos em equipamentos após descarga atmosférica - Responsabilidade objetiva da Concessionária - Teoria do risco administrativo Inteligência do artigo 37, § 6º da CF/88 e artigo 14 da Lei nº 8.078/90 - Ressarcimento devido Sentença mantida - Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22576112/apelacao-apl-318784020098260482-sp-0031878-4020098260482-tjsp