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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0098186-44.2012.8.26.0000 SP 0098186-44.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
31/10/2012
Julgamento
30 de Outubro de 2012
Relator
Jayme Martins de Oliveira Neto
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Ementa

PROCESSUAL ? Morte de procurador ? Suspensão do processo ? Pluralidade de procuradores ? Suspensão não ocorrida ? Ausência, porém, de intimação ? Necessidade, no caso concreto, de restituir o prazo para apelação, para efetivar a garantia processual do duplo grau de jurisdição.GRATUIDADE PROCESSUAL ? Declaração que tem presunção de pobreza ? Ausência de demonstração, nos autos, de condições financeiras que infirmem a presunção ? gratuidade concedida. Recurso provido, em parte.
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