2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-44.2010.8.26.0326 SP 000XXXX-44.2010.8.26.0326
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
23/10/2012
Julgamento
23 de Outubro de 2012
Relator
Otávio de Almeida Toledo
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Ementa
LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA.
Absolvição por reconhecimento de legítima defesa. Insurgência do Ministério Público. Prejudicado o exame do mérito recursal. Falecimento do apelado. Extinção da punibilidade.