19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-49.2009.8.26.0554 SP XXXXX-49.2009.8.26.0554
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Valdecir José do Nascimento
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. PROBLEMAS NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. INOCORRÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ADEMAIS, SEM COMPROVOÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS.RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.