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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-83.2011.8.26.0576 SP XXXXX-83.2011.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Mac Cracken
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Ementa

EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE - TÍTULO EMITIDO EM GARANTIA DO PAGAMENTO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS POR TERCEIROS EMBARGANTE QUE TRABALHAVA COMO REPRESENTANTE DO EMBARGADO

- CLÁUSULA DEL CREDERE I LI Cl TU DE ART. 43 DA LEI Nº 8.420/92 IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR DO APELANTE O PAGAMENTO DAS CÁRTULAS NÃO COMPENSADAS POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS - É vedada, no contrato de representação comercial, a inclusão de cláusula dei credere elementos dos autos que indicam de forma segura que o autor ficava responsável pelo pagamento dos cheques inadimplidos, não obstante a falta de previsão contratual - Perda manifesta dos atributos da autonomia e abstração do título -Inexigibilidade corretamente declarada.Na impugnação, o embargado admite a origem dos cheques, emitidos em garantia, mas insiste na cobrança, invocando a sua autonomia,abstração e literalidade - Hipótese em que desnatura-se o cheque como título executivo extrajudicial, e por isso é que se admite, em casos dessa natureza, excepcionalmente, a investigação da causa debendi.Possibilidade de discussão da causa subjacente de cheque que não circulou, ou cuja circulação se deu para dificultar a defesa do devedor, pois se trata de título bifronte, ou seja, "abstrato em relação aos portadores de boa-fé, porém causai nas relações diretas entre os sujeitos da relação jurídica subjacente"ÔNUS DA PROVA - Alegação do apelante que os executados embargantes, ora apelados, retinham os valores recebidos das vendas para, posteriormente, repassá-los à empresa representada,especialmente para o caso em apreço, o ônus da prova a ele, apelante,pertencia, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, que, se não cumprido, conseqüentemente, gera a improcedência de seu pedido.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação em 20% do causa - Valor excessivo no caso concreto - Redução - Apljertâb do critério da equidade do art 20, § 4o do CPC - Ppsâ^mdade -Considerada a natureza do processo, ctfmplexidade twcafisa e tempo de tramitação e, ainda, por não haver condenação VRedução para R$3.000,00 - Recurso parcialmente provido para taiTim.RECURSO PARCIALMENTE
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