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19 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : 640472520068260114 SP 0064047-25.2006.8.26.0114

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 5 anos
    Processo
    640472520068260114 SP 0064047-25.2006.8.26.0114
    Orgão Julgador
    32ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    23/11/2012
    Julgamento
    22 de Novembro de 2012
    Relator
    Rocha de Souza

    Ementa

    Bem móvel. Indenização. Instalação de tanque e rede para fornecimento de gás. Defeitos que levaram à ocorrência de vazamentos e necessidade de substituição da rede. Valor a ser restituído que corresponde àquele pago pelo autor à ré. Materiais que, entretanto, foram dados em comodato pela ré. Ausência de dispêndio de qualquer quantia pelo autor. Condenação ao pagamento do valor gasto com as novas instalações. Inadmissibilidade. Apuração de consumo superior em razão da não observância de normas técnicas para instalação da tubulação. Devolução dos valores relativos à metragem cúbica de gás cobrada mas não consumida em razão dos vazamentos. Admissibilidade. Manutenção da sentença quanto a esse aspecto. Sucumbência recíproca. Repartição proporcional. Necessidade.Recurso parcialmente provido.

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