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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0007617-74.2009.8.26.0073 SP 0007617-74.2009.8.26.0073

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/11/2012
Julgamento
28 de Novembro de 2012
Relator
Renato Sartorelli
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_76177420098260073_SP_1354480190251.pdf
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Ementa

"COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - NEGOCIAÇÃO REAUZADA DIRETAMENTE COM O EMPREITEIRO - RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE PELO PAGAMENTO EM VIRTUDE DE AJUSTE DE EMPREITADA GLOBAL CELEBRADO COM O DONO DA OBRA- RECURSO IMPROVIDO.

Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra (art. 611 do CC). Isso significa que o empreiteiro de materiais é quem responde aos fornecedores, sob pena de se sujeitar o contratante a uma cobrança indevida, posto já ter pago ao empreiteiro os referidos materiais".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22763635/apelacao-apl-76177420098260073-sp-0007617-7420098260073-tjsp

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