jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-21.2012.8.26.0100 SP XXXXX-21.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01824672120128260100_3cc9e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SEGURO

-SAÚDE – Morte do titularLegitimidade passiva tanto da administradora quanto da seguradora – Responsabilidade solidária desta pelos atos da preposta - Autora, esposa do falecido, que pretende manter a apólice nas mesmas condições, depois de findo o período de remissão – Possibilidade – Cláusula que não prevê, de forma expressa, a rescisão do contrato, permitindo dupla interpretação – Exegese mais favorável ao consumidor – Alteração de titularidade do seguro determinada, nas mesmas condições contratuais – Continuidade de vigência da apólice que deve se dar por prazo indeterminado – PrecedenteDano moral – Não configurado – Ausência de abalo relevante a direito de personalidade da autora – Recurso da seguradora ré e da autora parcialmente providos
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/227816383/apelacao-apl-1824672120128260100-sp-0182467-2120128260100

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-64.2010.8.26.0590 SP XXXXX-64.2010.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-93.2009.8.26.0100 SP XXXXX-93.2009.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-74.2009.8.26.0000 SP XXXXX-74.2009.8.26.0000