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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0005834-17.2011.8.26.0125 SP 0005834-17.2011.8.26.0125

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
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Processo
APL 0005834-17.2011.8.26.0125 SP 0005834-17.2011.8.26.0125
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/12/2012
Julgamento
29 de Novembro de 2012
Relator
Milton Carvalho

Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Pretendida posse da autora ao cargo de presidente do sindicato, em substituição ao réu. Autora que foi eleita para junta governativa provisória, no ano de 1998, mas que foi afastada em razão de antecipação de tutela concedida em ação movida pelo sindicato. Posterior inversão do julgado em segunda instância deste E. Tribunal, no ano de 2009, que constitui o fundamento do pedido. Impossibilidade, já que passados mais de dez anos daquela assembleia. Nova eleição sindical já realizada. Validade daquela deliberação que não infirma a regularidade do mandato atual. Eventual prejuízo que não justifica a alteração pretendida. Sentença confirmada. Recurso desprovido.