jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0214812-45.2009.8.26.0100 SP 0214812-45.2009.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Julgamento
31 de Outubro de 2012
Relator
Sérgio Shimura
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_2148124520098260100_SP_1355021464920.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO REVISIONAL É permitida a revisão de contratos extintos, liquidados ou que ainda estejam sendo objeto de execução É hipótese de anulação da sentença, por cerceamento de defesa, a fim de se averiguar se o presente feito guarda relação de prejudicialidade, litispendência, conexão ou coisa julgada com as ações envolvendo as mesmas partes (execução ou embargos do devedor) - Sentença anulada para regular prosseguimento do feito em primeiro grau - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22820038/apelacao-apl-2148124520098260100-sp-0214812-4520098260100-tjsp

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0214812-45.2009.8.26.0100 SP 0214812-45.2009.8.26.0100