Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1003509-35.2014.8.26.0032 SP 1003509-35.2014.8.26.0032

Insurgência das partes contra sentença de parcial procedência. Reforma em parte. Prescrição. Inocorrência. Aplicabilidade do prazo decenal (art. 205, CC). Pretensão ao reembolso integral, considerada a abusividade da limitação. Preliminar da seguradora ré não acolhida. Fisioterapia. Sessões necessárias ao restabelecimento do paciente. Limitação genérica e abusiva. Ausência de informação. Pedido da seguradora ré não acolhido. Reembolso integral das despesas médico-hospitalares. Cabimento. Ausência de informação clara quanto à limitação. Tabela não foi juntada aos autos. Art. 6º, III, CDC. Pedido do autor acolhido. Reembolso despesas de locomoção. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal e contratual que justificasse o reembolso de despesas de transporte terrestre e aéreo. Opção do autor pela viagem a São Paulo. Pedido do autor não acolhido. Recurso da seguradora ré não provido e recurso do autor parcialmente provido.