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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0015403-07.2009.8.26.0224 SP 0015403-07.2009.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
18/01/2013
Julgamento
13 de Dezembro de 2012
Relator
Camilo Léllis
Documentos anexos
Inteiro TeorAPL_154030720098260224_SP_1358608203305.pdf
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Ementa

APELAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRAFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ABSOLVIÇÃO

- Reconhecida,por maioria, o seu não cabimento. Provas suficientes que permite extrair a permanência e estabilidade dos agentes - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES -ABSOLVIÇÃO - Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente demonstradas. Validade dos depoimentos dos policiais - Grande quantidade de drogas e dinheiro, bem como as circunstâncias que envolveram a prisão evidencia que o destino era o comércio ilícito - Recursos improvidos por maioria.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23020596/apelacao-apl-154030720098260224-sp-0015403-0720098260224-tjsp