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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1014651-95.2014.8.26.0562 SP 1014651-95.2014.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/09/2015
Julgamento
15 de Setembro de 2015
Relator
Alvaro Passos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10146519520148260562_04f35.pdf
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Ementa

ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" – Não ocorrência – Ofensa dirigida aos autores, avós paternos, que são guardiães da infante – Acusação de subtração de incapazes, através de matéria jornalística – Preliminar afastadaRecurso improvido. NULIDADE DA SENTENÇA – Alegação de inexistência de apreciação de pontos relevantes da defesa – Descabimento – Análise bem elaborada da questão – Preliminar afastadaRecurso improvido. CERCEAMENTO DE DEFESA – Existência de elementos suficientes ao deslinde do feito – Dilação probatória – DesnecessidadePreliminar rejeitadaRecurso improvido. RESPONSABILIDADE CIVILDano moral – Ofensa à honra – Caracterização – Propagação de notícia, feita sem qualquer verificação prévia de autenticidade – Indenização – Necessidade – R$15.000,00, sendo R$5.000,00 para cada autor – Suficiência – Sentença de procedência – Manutenção – Ratificação dos fundamentos do "decisum" – Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/233500472/apelacao-apl-10146519520148260562-sp-1014651-9520148260562

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