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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2169416-10.2015.8.26.0000 SP 2169416-10.2015.8.26.0000

AGRAVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS COAUTORES. DESCABIMENTO, NO CASO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
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Processo
AI 2169416-10.2015.8.26.0000 SP 2169416-10.2015.8.26.0000
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/09/2015
Julgamento
22 de Setembro de 2015
Relator
Adilson de Araujo

Ementa

AGRAVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS COAUTORES. DESCABIMENTO, NO CASO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE.
O condutor do veículo que se envolveu no acidente tem interesse na reparação dos danos causados pelos corréus no automóvel que dirigia, pois, em caso de insucesso da demanda, poderá ser responsabilizado pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo coautor proprietário do veículo. Logo, de rigor o reconhecimento de sua legitimidade ativa. AGRAVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC. NECESSIDADE E UTILIDADE A SEREM ANALISADAS EXCLUSIVAMENTE PELO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO. O juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe determinar, de ofício ou a requerimento da parte, aquelas que considerar necessárias ou indeferir as reputadas inúteis à formação de seu convencimento motivado, nos moldes do art. 130 do CPC.