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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo em Execução Penal : AGEPN 990080715097 SP

VOTO Nº 7670 AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 990.08.071509-7 COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
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Processo
AGEPN 990080715097 SP
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
13/03/2009
Julgamento
12 de Fevereiro de 2009
Relator
Galvão Bruno

Ementa

VOTO Nº 7670 AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 990.08.071509-7 COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE
- 2a VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS AGRAVANTE: JUSTIÇA PÚBLICA AGRAVADO: ROGÉRIO DE SOUZA Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fls. 35, proferida em 12/05/08, que promoveu o sentenciado Rogério de Souza ao regime semi-aberto. Na minuta de agravo, sustenta o Dr. Promotor de Justiça que o agravado cumpre pena pela prática de furtos qualificados e dano, possuindo histórico prisional desfavorável, pois praticou faltas disciplinares de natureza grave em 20/10/01 e 15/08/05, denotando que se trata de pessoa de difícil recuperação e que não vem assimilando a terapêutica penal. Agravo nº 990 08 071509-7 Comarca de Presidente Prudente Voto nº 7670 1 .