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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 1189390000 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 1189390000 SP
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/03/2009
Julgamento
4 de Fevereiro de 2009
Relator
Norival Oliva
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_1189390000_SP_04.02.2009.pdf
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Ementa

SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA CC. DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MERO ESTIPULANTE - PEDIDO AL TERNA TI VO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTIPULANTE E SEGURADORA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCC. ART. 70, III, CPC- AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO 1.

E reconhecida a responsabilidade solidária do banco estipulante que oferece o seguro a seus clientes em nome da seguradora, pois é comum, nesses casos, que aos olhos do consumidor, o banco seja o responsável pelo pagamento do seguro e somente pela confiança a este depositada tenha firmado o contrato. 2. O art. 70, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe acerca da obrigatoriedade da denunciação da lide daquele que estiver obrigado, regressivamente, por contrato a indeniza*' aquele que perder a demanda. // .
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