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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 1231618000 SP

    DEPÓSITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO IMPROVIDO.

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 9 anos
    Processo
    AG 1231618000 SP
    Orgão Julgador
    35ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    05/03/2009
    Julgamento
    9 de Fevereiro de 2009
    Relator
    Clóvis Castelo

    Ementa

    DEPÓSITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO IMPROVIDO.

    A teor do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça de 1987 e o Provimento n"347/88. do Conselho Superior da Magistratura, que revogou o Provimento CSM nº 257/85, os depósitos judiciais no Estado de São Paulo estão sujeitos aos mesmos critérios estabelecidos para a correção dos saldos mensais das caderneta de poupança, ou seja, são corrigidos pela TR e acrescidos de juros de 0,5% (Lei nº 8.177/91, Res. CMN 2809/2000, Circulares BC 3042/01 e 3056/01). .

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