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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1019680-67.2015.8.26.0053 SP 1019680-67.2015.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Público
Publicação
04/11/2015
Julgamento
3 de Novembro de 2015
Relator
Carlos Eduardo Pachi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_10196806720158260053_923ee.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente – Prequestionamento – Necessidade de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso rejeitado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/252289217/embargos-de-declaracao-ed-10196806720158260053-sp-1019680-6720158260053

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