jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 4003344-69.2013.8.26.0161 SP 4003344-69.2013.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
03/11/2015
Julgamento
27 de Outubro de 2015
Relator
João Antunes dos Santos Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_40033446920138260161_4a481.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA Sentença que julgou extinta a execução – Obrigação cumprida – Requisição de pequeno valor – Pagamento efetuado após o prazo legal de 60 dias – Incidência de juros de mora até a data do depósito – Admissibilidade – Prosseguimento da execução - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/252304318/apelacao-apl-40033446920138260161-sp-4003344-6920138260161

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : QO-ED ADI 0774849-95.2009.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0774849-95.2009.1.00.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0124851-45.2006.8.26.0053 SP 0124851-45.2006.8.26.0053