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14 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 792820009 SP

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
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Processo
CR 792820009 SP
Órgão Julgador
32ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/02/2009
Julgamento
5 de Fevereiro de 2009
Relator
Rocha de Souza

Ementa

Acidente do trabalho Direito comum. Laudo pericial elaborado por perito do IMESC Análise restrita às condições físicas do empregado. Vistoria do local de trabalho Realização por perito outro, nomeado pelo juízo. Nulidade. Inexistência Acidente do trabalho. Direito comum. Reparação de danos. Amputação do quarto quirodáctüo esquerdo. Ocorrência. Função de fiscalização atribuída a encarregado Preposto que não obstou a adoção de procedimento inseguro. Dever de fiscalização da empregadora Descumpnmento. Culpa. Ocorrência. Empregado que, devidamente instruído, utilizou-se de procedimento incorreto e inseguro Demonstração. Culpa concorrente. Existência Dano e nexo causai entre aquele e a conduta culposa da empresa-ré. Demonstração. Fixação de pensão mensal vitalícia relativa ao dano material em percentual correspondente aos danos estéticos. Inadmissibilidade. Dano patrimonial físico fixado em 3% pelo perito judicial. Arbitramento da pensão em metade do percentual devido à culpa concorrente da vítima. Admissibilidade. Dano moral restrito ao dano estético. Indenização arbitrada em vinte salários mínimos. Admissibilidade. Sucumbência recíproca. Inexistência diante do acolhimento integral do pedido do empregado. Condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas de sucumbência. Honorários advocatícios do patrono do empregado. Arbitramento. Critérios objetivos. Atendimento. Necessidade. Exegese do artigo 20, § 3o, a a c, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada, recursos parcialmente providos. .