jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2196980-61.2015.8.26.0000 SP 2196980-61.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/10/2015
Julgamento
22 de Outubro de 2015
Relator
Roberto Mac Cracken
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21969806120158260000_c9db2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.

Tratando-se de matéria de ordem pública, a impenhorabilidade do bem de família pode ser arguida a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, até mesmo, ser reconhecida de ofício, sendo prescindível a oposição de embargos à execução para tal fim. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253322138/agravo-de-instrumento-ai-21969806120158260000-sp-2196980-6120158260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0119544-31.2013.8.26.0000 SP 0119544-31.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0012530-87.2009.8.26.0562 SP 0012530-87.2009.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 990093326493 SP

Marcela Bragaia, Advogado
Modeloshá 11 meses

Agravo de Instrumento com pedido Suspensivo - Penhora Bancejud - Embargos protocolados não distribuídos

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2130679-25.2021.8.26.0000 SP 2130679-25.2021.8.26.0000