2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 100XXXX-57.2013.8.26.0020 SP 100XXXX-57.2013.8.26.0020
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/10/2015
Julgamento
26 de Outubro de 2015
Relator
Melo Bueno
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e Obscuridade – Inexistência - Questões devidamente apreciadas e decididas no julgado - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Recurso rejeitado.