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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-19.2011.8.26.0506 SP 000XXXX-19.2011.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

23/10/2015

Julgamento

22 de Outubro de 2015

Relator

Alcides Malossi Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00038501920118260506_04f35.pdf
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Ementa

PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO LEGÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CONFIRMADA POR OUTRAS PROVAS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO.

1) Absolvição por falta de provas – ImpossibilidadeMaterialidade delitiva e autoria cabalmente comprovadas – Confissão Extrajudicial em harmonia com demais provas – Posterior retratação – Irrelevância – Confissão é válida pelo seu teor e não pelo local em que efetuada – Precedentes desta E. Corte e do C. STÁlibi – Ausência de comprovação – O ônus de prova incumbe a quem faz a alegação – Art. 156, do CPP. Sentença mantida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253620077/apelacao-apl-38501920118260506-sp-0003850-1920118260506

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