Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-19.2011.8.26.0506 SP 000XXXX-19.2011.8.26.0506

1) Absolvição por falta de provas – Impossibilidade – Materialidade delitiva e autoria cabalmente comprovadas – Confissão Extrajudicial em harmonia com demais provas – Posterior retratação – Irrelevância – Confissão é válida pelo seu teor e não pelo local em que efetuada – Precedentes desta E. Corte e do C. ST – Álibi – Ausência de comprovação – O ônus de prova incumbe a quem faz a alegação – Art. 156, do CPP. Sentença mantida.