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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-95.2015.8.26.0562 SP XXXXX-95.2015.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10067409520158260562_3c611.pdf
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Ementa

CONTRATO. FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE.

1. A capitalização de juros em contrato bancário firmado após edição da MP 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170-36/2001), desde que prevista expressamente, é válida. Nova orientação, baseada no julgamento do REsp 973.827/RS (2007/XXXXX-3), processado nos termos do art. 543-C do CPC.
2. Para se configurar expressa a capitalização de juros em período inferior ao anual, basta que a taxa anual supere o duodécuplo da mensal.
3. Em sendo lícita a cobrança de juros capitalizados em período inferior ao anual, não há que se falar em abusividade na aplicação da Tabela Price como método de amortização.
4. Comprovada a falta de condições econômicas para arcar com os custos do processo, cabe concessão do benefício da gratuidade de justiça. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253679829/apelacao-apl-10067409520158260562-sp-1006740-9520158260562

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