jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0214651-79.2002.8.26.0100 SP 0214651-79.2002.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/10/2015
Julgamento
20 de Outubro de 2015
Relator
Alexandre Lazzarini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_02146517920028260100_7697b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS ARTISTÍSTICAS. DIREITOS AUTORAIS. HERDEIROS DE FAMOSO ESCULTOR FALECIDO. FORTE LITIGIOSIDADE. SUCESSÃO HEREDITÁRIA RELATIVA AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE RESOLVIDA PELAS VIAS APROPRIADAS. DISCORDÂNCIA ENTRE OS IRMÃOS QUANTO AOS ATOS PRATICADOS EM RELAÇÃO ÀS OBRAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS E DOS ATOS ILÍCITOS ALEGADOS. APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDA.

1. Sentença que julgou improcedente a "ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais decorrentes da violação de direitos autorais", movida pelo apelante em face de sua irmã e cunhado. Improcedência. Manutenção.
2. Hipótese em que as partes litigam a respeito da administração, destinação e utilização do acervo artístico deixado pelo genitor falecido. Famoso escultor.
3. Todavia, é facilmente perceptível que o feito é utilizado como mero instrumento de ataque pessoal entre as partes, em razão de desavença e forte litigiosidade entre os irmãos, não sendo possível o acolhimento dos pedidos.
4. Sucessão hereditária sobre o acervo artístico que não foi sequer devidamente resolvida pelas vias apropriadas. Contrato de doação celebrado entre as partes e a viúva que não se presta a tal finalidade.
5. Administração das obras que compete aos sucessores conjuntamente, até que a questão seja resolvida, não sendo cabíveis os pedidos indenizatórios baseados na alegação de que a ré, apresentando-se como também herdeira do artista, dificultou e impediu alguns atos que seriam realizados pelo autor com exclusividade.
6. Aliás, diante da prática de vários atos paralelos pelas partes, resta inviável a análise de prejuízos individuais que cada uma alega ter sofrido.
7. Além disso, os danos materiais e morais alegados sequer restaram comprovados, assim como o desvirtuamento das obras pelos réus.
8. Apelação do autor não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253768519/apelacao-apl-2146517920028260100-sp-0214651-7920028260100