jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01653367220088260100_e1d9f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2015.0000775539

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

XXXXX-72.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante

SINCO SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA,

são apelados CONDOMÍNIO EDIFICIO LA DOLCE VITA - VILA

ROMANA, AGRA INCORPORADORA S/A, DOLCE VITA

INCORPORAÇÃO LTDA e KOEMA EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇOES LTDA.

ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao

recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este

acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

JAMES SIANO (Presidente) e MOREIRA VIEGAS.

São Paulo, 14 de outubro de 2015.

J.L. Mônaco da Silva

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto : 16402

Apelação : XXXXX-72.2008.8.26.0100

Apelante : Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda.

Apelados : Condomínio Edifício La Dolce Vita -Vila Romana e outros

Comarca : São Paulo

Juiz : Dr. Sidney da Silva Braga

CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA

DE PROVAS - Apuração de possíveis vícios na

construção de edifício - Sentença que homologou a

prova produzida - Inconformismo de uma das

corrés - Desacolhimento - Quesitos iniciais que, ao

contrário do argumentado, foram respondidos -Quesitos suplementares que não foram sequer

elaborados - Discordância que não se confunde

com omissão do perito - Sentença mantida -Recurso desprovido.

Trata-se de ação cautelar de produção

antecipada de provas ajuizada por Condomínio Edifício La

Dolce Vita - Vila Romana em face de Dolce Vita

Incorporação Ltda., Koema Empreendimentos e

Participações Ltda., Agra Incorporadora S/A e Construtora

Sinco Engenharia Ltda. (atual Sinco Sociedade

Construtora e Incorporadora Ltda. - v. fls. 799/802), tendo

a r. sentença de fls. 2933, de relatório adotado,

homologado a prova produzida.

Inconformada, apela a corré Sinco Engenharia

Ltda. sustentando, em síntese, que o perito não respondeu

a todos os quesitos, iniciais e suplementares, o que

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

implicava a necessidade de esclarecimentos ou a

realização de nova perícia. Por fim, requer o provimento do

recurso para reformar a r. sentença (v. fls. 2936/2946).

Recurso recebido, processado e respondido (v.

fls. 2954/2961).

É o relatório.

O recurso não merece provimento.

Ao contrário do argumentado (v. fls. 294 -parágrafo quarto), os quesitos iniciais da recorrente (v. fls.

830) e das demais corrés (v. fls. 1082/1085 e 1223) foram

devidamente respondidos pelo perito (v. fls. 2182/2230).

A propósito, não há falar em ausência de

resposta aos quesitos suplementares, pois estes não

foram sequer elaborados pela apelante (v. fls. 2483/2581)

ou pelas outras coapeladas (v. fls. 2582/2809).

Além disso, não se pode confundir

discordância com ausência de resposta. Dito de outra

forma, o fato de o perito não ter dado a resposta esperada

é completamente diferente de simplesmente não ter

enfrentado os quesitos.

Em suma, a r. sentença apelada não merece

reparos.

Ante o exposto, pelo meu voto, nego

provimento ao recurso.

J.L. MÔNACO DA SILVA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/253772875/apelacao-apl-1653367220088260100-sp-0165336-7220088260100/inteiro-teor-253772962