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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0000966-21.2013.8.26.0191 SP 0000966-21.2013.8.26.0191

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
09/10/2015
Julgamento
8 de Outubro de 2015
Relator
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00009662120138260191_53b84.pdf
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Ementa

Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pretensão de desclassificação para ato obsceno. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Adequação das penas. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/254837799/apelacao-apl-9662120138260191-sp-0000966-2120138260191

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